Receita passa a exigir fintechs reportem transações desde janeiro — retrospectiva em pauta

A Receita Federal iniciou 2025 com mudanças que prometem impactar diretamente a rotina de milhares de brasileiros que utilizam contas digitais. Desde janeiro, fintechs e bancos digitais passaram a ser obrigados a reportar transações de clientes que ultrapassem o valor mensal de R$ 2.000,00 para pessoas físicas e R$ 5.000,00 para pessoas jurídicas. A medida, ainda pouco discutida pelo grande público, já levanta debates sobre privacidade, compliance e o futuro da tributação no país.

O que mudou na prática?

Até o fim de 2024, o monitoramento da Receita Federal sobre movimentações financeiras ocorria de forma mais ampla, especialmente através do e-Financeira, sistema que reúne dados de bancos, corretoras e seguradoras. No entanto, muitas fintechs — por serem mais recentes no mercado — tinham processos menos integrados.

Com a nova norma, toda movimentação acima dos limites estabelecidos deve ser comunicada automaticamente à Receita. Isso inclui transferências, depósitos, pagamentos e até recebimentos recorrentes em contas digitais.

O objetivo oficial é aumentar a fiscalização sobre transações informais e possíveis indícios de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.

Por que a Receita está de olho nas fintechs?

Nos últimos anos, o Brasil assistiu a um crescimento acelerado das fintechs. De acordo com dados do setor, mais de 70 milhões de brasileiros já utilizam contas digitais como principal meio de movimentação financeira.

Esse crescimento trouxe conveniência para o usuário, mas também abriu espaço para operações fora do radar da Receita Federal. Muitas movimentações de grande valor aconteciam em contas digitais sem cruzamento direto com declarações de Imposto de Renda, dificultando a fiscalização.

Com a nova medida, a Receita busca reduzir essa brecha. Especialistas apontam que a tendência é de equiparação regulatória entre bancos tradicionais e fintechs, eliminando diferenças no nível de controle.

Impactos para pessoas físicas e jurídicas

Pessoas físicas

O contribuinte que movimentar acima de R$ 2.000 por mês terá seus dados enviados automaticamente para a Receita. Isso não significa que haverá tributação imediata, mas o sistema cruzará informações com declarações anuais de IRPF.

Por exemplo: se alguém movimentar valores expressivos em conta digital, mas declarar renda incompatível, pode ser chamado para prestar esclarecimentos ou até cair na famosa malha fina.

Pessoas jurídicas

No caso das empresas, o limite é maior — R$ 5.000 mensais. Pequenos negócios que utilizam fintechs para centralizar recebimentos precisarão redobrar o cuidado com a escrituração contábil e fiscal, evitando divergências entre o caixa digital e o declarado oficialmente.

O papel do contador nesse novo cenário

Para os contadores, a medida representa tanto um desafio quanto uma oportunidade.

• Desafio: será necessário orientar clientes, especialmente autônomos e pequenos empresários, sobre os riscos de movimentações sem registro contábil adequado.
• Oportunidade: abre-se espaço para fortalecer a contabilidade consultiva, mostrando que o contador não é apenas alguém que calcula impostos, mas um parceiro estratégico na gestão financeira e tributária.

Profissionais que anteciparem essa mudança e oferecerem suporte ativo tendem a se destacar no mercado.

Críticas e preocupações

Apesar do discurso de combate à sonegação, a medida tem gerado questionamentos. Críticos apontam riscos relacionados à privacidade dos cidadãos e ao aumento da burocracia.

Outro ponto polêmico é o valor relativamente baixo do limite de R$ 2.000 para pessoas físicas. Para muitos brasileiros, esse patamar pode ser alcançado facilmente em movimentações mensais, mesmo sem indícios de irregularidade fiscal. Isso pode gerar monitoramento em massa, levantando dúvidas sobre proporcionalidade.

O que esperar daqui para frente

A tendência é que o cerco continue se fechando. A Receita Federal já sinalizou que pretende ampliar ainda mais a integração entre bancos, fintechs e sistemas de pagamento digital.

Além disso, espera-se que em 2026 novos limites sejam revisados, podendo ficar ainda mais rígidos, alinhados com o aumento do uso de carteiras digitais e Pix.

Especialistas recomendam que contribuintes adotem uma postura preventiva: organizar documentos, registrar movimentações relevantes e manter diálogo constante com seu contador.

Conclusão

A obrigatoriedade de fintechs reportarem movimentações acima de R$ 2 mil desde janeiro de 2025 inaugura uma nova era de fiscalização financeira no Brasil. Embora a medida tenha como objetivo principal o combate à informalidade e à sonegação, também levanta debates sobre privacidade e impacto na vida do cidadão comum.

Para contadores e empresários, a mensagem é clara: transparência e organização serão fundamentais para evitar problemas com o fisco. No fim das contas, a mudança reforça a importância de unir tecnologia, contabilidade e planejamento estratégico para enfrentar os novos desafios tributários.