Senado aprova isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000: veja o que muda

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 1.952/2019, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida representa um marco importante para milhões de brasileiros e promete reequilibrar o peso tributário entre diferentes faixas de renda.

O texto ainda precisa passar pela análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado. Se aprovado sem mudanças e sancionado pelo Presidente da República, pode entrar em vigor já na próxima declaração do Imposto de Renda.

Neste artigo, vamos detalhar o que muda, quem será beneficiado, quais são os impactos para o governo e o que contadores e contribuintes precisam observar.

O que muda na prática

A proposta traz alterações significativas na tabela do IRPF:

• Isenção total para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
• Redução gradual de alíquotas para contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350.
• Atualização das deduções simplificadas, aumentando o valor que pode ser abatido sem a necessidade de comprovação detalhada de despesas.

Essas medidas buscam alinhar a tributação brasileira à realidade econômica atual, já que a tabela do IR estava defasada há anos em relação à inflação acumulada.

Quem será beneficiado

Trabalhadores assalariados

A maior parte dos beneficiados será composta por trabalhadores formais, com carteira assinada, cujos salários mensais se enquadram no novo limite.

Autônomos e prestadores de serviços

Profissionais autônomos que declaravam imposto sobre rendimentos médios também sentirão o alívio, especialmente aqueles que antes estavam na faixa inicial de tributação.

Aposentados e pensionistas

Com a nova regra, uma parcela expressiva de aposentados que recebiam pouco acima da antiga faixa de isenção ficará livre da cobrança do IR.

Impactos para contribuintes

Aumento da renda disponível

Com menos imposto retido na fonte, os trabalhadores terão mais dinheiro em mãos. Isso pode estimular o consumo e até melhorar a capacidade de pagamento de dívidas.

Estímulo à formalização

Muitos profissionais que atuavam na informalidade poderão se sentir motivados a migrar para empregos formais, já que a carga tributária ficará mais justa.

Planejamento tributário simplificado

A nova tabela reduz a necessidade de estratégias complexas para evitar tributações excessivas, facilitando o trabalho de contribuintes e contadores.

Impactos para o governo

A medida, embora popular, pode gerar uma redução significativa na arrecadação federal. Estimativas preliminares apontam que bilhões de reais deixarão de ser recolhidos anualmente.

Por outro lado, defensores do projeto afirmam que o aumento da renda disponível deve estimular a economia, gerar mais consumo e, indiretamente, compensar parte da perda de arrecadação com outros tributos, como ICMS e ISS.

O papel dos contadores

Os contadores serão protagonistas nesse processo de adaptação. Entre as responsabilidades estão:

• Atualizar sistemas de folha de pagamento para aplicar a nova faixa de isenção corretamente.
• Orientar clientes sobre os impactos da mudança em suas declarações.
• Verificar rendas adicionais (aluguéis, dividendos, serviços) que possam colocar o contribuinte fora da faixa de isenção.
• Preparar simulações para que famílias e empresas compreendam os benefícios e riscos da nova tabela.

Críticas e debates em torno da proposta

Embora considerada uma vitória para a classe trabalhadora, a proposta não está isenta de críticas:

• Perda de arrecadação pode comprometer programas sociais ou investimentos públicos.
• Foco limitado: alguns especialistas argumentam que a reforma deveria ser mais ampla, simplificando o sistema como um todo.
• Risco de judicialização: sempre que há alteração em faixas de imposto, podem surgir questionamentos sobre a legalidade da aplicação retroativa ou sobre compensações de arrecadação.

Conclusão: uma vitória parcial, mas importante

A aprovação da isenção do IR para quem ganha até R$ 5.000 é um avanço no sentido de justiça tributária. A medida beneficia milhões de brasileiros, especialmente aqueles que mais sofriam com a defasagem da tabela.

Ainda restam etapas legislativas até que a nova regra entre em vigor, mas é certo que contadores e contribuintes devem se preparar desde já. Para uns, será um alívio imediato no bolso; para outros, um desafio em equilibrar as contas públicas.

O cenário está em movimento, e a contabilidade — mais uma vez — será peça-chave para traduzir os impactos dessa mudança histórica.