Receita Publica Instrução Normativa RFB nº 2.274/2025 sobre Repetro-Sped
Orientações mais claras para importações do setor de óleo e gás
A Receita Federal publicou, em 4 de agosto de 2025, a Instrução Normativa RFB nº 2.274/2025, com o objetivo de eliminar ambiguidades interpretativas relacionadas ao Repetro-Sped – regime aduaneiro especial voltado à exportação e importação de equipamentos utilizados na extração de petróleo e gás.
Impactos esperados
- Maior segurança jurídica para empresas que operam com importação de tubos, dutos e outros equipamentos relacionados à indústria de energia.
- Facilita a contabilidade tributária desses ativos, evitando interpretações divergentes que podem gerar autuações fiscais.
Importância para contabilistas e empresas do setor
Contadores que atuam com empresas de petróleo, gás, engenharia e importação devem revisar imediatamente seus procedimentos.
Seguir as novas diretrizes ajuda a prevenir riscos fiscais e garante alinhamento com as exigências da Receita Federal.
📌 Fonte: Portal ContNews — Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped (publicado em 08/08/2025)