Empresas têm até 31 de agosto para se manter no regime tributário e evitar exclusão

A Receita Federal prorrogou o prazo para que micro e pequenas empresas regularizem seus débitos com o Simples Nacional. Agora, os empresários têm até o dia 31 de agosto de 2025 para quitar ou parcelar suas dívidas e garantir a permanência no regime tributário.

A medida, publicada no Diário Oficial da União, busca dar mais tempo para que os empreendedores consigam se reorganizar financeiramente em meio às dificuldades econômicas atuais.

“A ampliação do prazo é uma resposta ao cenário atual das micro e pequenas empresas, que ainda enfrentam desafios pós-pandemia”, informou o órgão.

Quem não se regularizar até o prazo poderá ser excluído do Simples Nacional e ser automaticamente tributado por regimes mais caros, como o Lucro Presumido ou Real.

Como regularizar sua situação no Simples Nacional

Como regularizar sua situação no Simples Nacional

  • Acesse o site do Simples Nacional: www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional
  • Faça o login com o CNPJ da empresa
  • Verifique os débitos em aberto
  • Escolha entre pagamento à vista ou parcelamento
  • Gere os DAS e efetue o pagamento

Fique atento

  • O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes.
  • Após a regularização, a empresa permanece normalmente no Simples Nacional.
  • A exclusão será automática para quem não cumprir o prazo.

Fonte oficial:

Receita Federal do Brasil – www.gov.br/receitafederal